Informações sobre o tratamento de dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
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O tratamento de dados pode ocorrer com fundamento em execução de contrato, cumprimento de obrigação legal, legítimo interesse, consentimento do titular ou outras bases previstas na legislação, conforme a finalidade de cada operação.
O titular pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação, informação sobre compartilhamento e revogação de consentimento, quando aplicável. As solicitações serão analisadas conforme prazos e requisitos legais.
Adotamos controles técnicos e administrativos para proteger dados pessoais, incluindo controle de acesso, monitoramento de incidentes e práticas de minimização de dados, buscando reduzir riscos de acesso não autorizado, perda ou uso indevido.
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, serão adotadas medidas de contenção e, quando exigido, comunicações à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados.
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